Lei nº 4.459, de 16 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4459
Ano
1992
Data
16/03/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/1992
Veículo de Publicação
DOE Nº 51
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ABONO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica