Lei nº 4.716, de 27 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4716
Ano
1994
Data
27/07/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/07/1994
Veículo de Publicação
DOE Nº 140
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
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Anexos Norma Jurídica