Lei nº 4.711, de 17 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4711
Ano
1994
Data
17/06/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1994
Veículo de Publicação
DOE Nº 116
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
- Servidores
- Vencimentos/Salários/Subsídios
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Anexos Norma Jurídica