Lei nº 4.704, de 08 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4704
Ano
1994
Data
08/06/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/1994
Veículo de Publicação
DOE Nº 109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, ABONO, PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, CONCEDE ADICIONAL PROVISÓRIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei Orgânica da Administração Pública
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica