Lei nº 4.885, de 20 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4885
Ano
1996
Data
20/12/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica