Lei nº 4.696, de 08 de abril de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4696

Ano

1994

Data

08/04/1994

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

Observação

Assuntos

  • Utilidade Pública

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