Lei nº 4.674, de 03 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4674
Ano
1994
Data
03/01/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA E CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES NOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança/Adolescente
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica