Lei nº 4.876, de 10 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4876
Ano
1996
Data
10/11/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica