Lei nº 5.364, de 29 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5364
Ano
2003
Data
29/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
DOE N° 248
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 3.216, DE 09 DE JULHO DE 1973 E 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica