Lei nº 4.848, de 25 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4848
Ano
1996
Data
25/06/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE ICMS APLICÁVEL AS OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃO, DESTINADA À EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
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Anexos Norma Jurídica