Lei nº 4.846, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4846
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 124
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MORROS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica