Lei nº 4.837, de 23 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4837
Ano
1996
Data
23/05/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/1996
Veículo de Publicação
DOE Nº 100
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE PERMUTA, DOAÇÃO E VENDA BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO PIAUÍ, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica