Lei nº 5.360, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5360
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2003
Veículo de Publicação
DOE N° 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 179, DA LEI Nº 3.716, DE 12-12-1979, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica