Lei nº 4.915, de 23 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4915
Ano
1997
Data
23/05/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/06/1997
Veículo de Publicação
DOE - 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO FEDERAL O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Tribunal da Contas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica