Lei nº 4.914, de 23 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4914
Ano
1997
Data
23/05/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/06/1997
Veículo de Publicação
DOE - 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA (MUNICÍPIO DE CAXINGÓ).
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Municípios
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Anexos Norma Jurídica