Lei nº 4.904, de 29 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4904
Ano
1997
Data
29/01/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/02/1997
Veículo de Publicação
DOE - 23
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O MUNICÍPIO DE PAUD’ARCO DO PIAUÍ, ESTABELECE LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO DA NOVA UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
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Anexos Norma Jurídica