Lei nº 5.113, de 29 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5113
Ano
1999
Data
29/12/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica