Lei nº 4.900, de 28 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4900
Ano
1997
Data
28/01/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/01/1997
Veículo de Publicação
DOE - 19
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE EM CARÁTER EMERGÊNCIA E PROVISÓRIO, A COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL AOS PROCURADORES DO ESTADO LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Procuradoria Geral do Piauí
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Anexos Norma Jurídica