Lei nº 5.107, de 25 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5107
Ano
1999
Data
25/11/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/1999
Veículo de Publicação
DOE Nº 226
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAMPO-MAIORENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municípios
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica