Lei nº 4.897, de 28 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4897
Ano
1997
Data
28/01/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/01/1997
Veículo de Publicação
DOE - 19
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE INTEGRAM O CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PIAUÍ S/A - CEASA - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Comercio/Industria
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica