Lei nº 4.896, de 28 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4896
Ano
1997
Data
28/01/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/01/1997
Veículo de Publicação
DOE - 19
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Títulos/Honrarias/Homenagens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica