Lei nº 5.354, de 11 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5354
Ano
2003
Data
11/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2003
Veículo de Publicação
DOE N° 238
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica