Lei nº 4.807, de 07 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4807
Ano
1995
Data
07/12/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 244
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS, NA SEDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Educação
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica