Lei nº 4.799, de 13 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4799
Ano
1995
Data
13/11/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 220
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANALTO URUGUAI
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica