Lei nº 5.094, de 27 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5094
Ano
1999
Data
27/10/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/1999
Veículo de Publicação
DOE Nº 210
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM, ESTABELECE LIMITES E CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DA NOVA UNIDADE POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AROEIRAS DO ITAIM.
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
- Municípios
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Anexos Norma Jurídica