Lei nº 4.797, de 24 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4797
Ano
1995
Data
24/10/1995
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/1995
Veículo de Publicação
DOE Nº 208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSO HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
CRIA SECRETARIA
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Meio Ambiente
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica