Lei nº 5.351, de 25 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5351
Ano
2003
Data
25/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2003
Veículo de Publicação
DOE N° 227
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5.036, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica