Lei nº 5.044, de 16 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5044
Ano
1998
Data
16/12/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1998
Veículo de Publicação
DOE Nº 239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica