Lei nº 5.043, de 10 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5043
Ano
1998
Data
10/12/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/12/1998
Veículo de Publicação
DOE Nº 235
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO À UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
- Instituição Bancária
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Anexos Norma Jurídica