Lei nº 5.076, de 06 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5076
Ano
1999
Data
06/07/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1999
Veículo de Publicação
DOE Nº 129
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA, DESTE ESTADO, DOS IMÓVEIS QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
- Habitação/Urbanismo/Planejamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica