Lei nº 5.348, de 07 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5348
Ano
2003
Data
07/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2003
Veículo de Publicação
DOE N° 216
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica