Lei nº 5.030, de 23 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5030
Ano
1998
Data
23/11/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1998
Veículo de Publicação
DOE Nº 247
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRANCISCO EVÊNCIO DOS REIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica