Lei nº 5.067, de 15 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5067
Ano
1999
Data
15/06/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/06/1999
Veículo de Publicação
DOE Nº 177
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ESTUDOS SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO CONTEÚDO CURRICULAR DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Educação
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Anexos Norma Jurídica