Lei nº 5.346, de 04 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5346
Ano
2003
Data
04/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/11/2003
Veículo de Publicação
DOE N° 213
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PIAUÍ NOTA DA GENTE DE COMBATE À SONEGAÇÃO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica