Lei nº 5.022, de 21 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5022
Ano
1998
Data
21/08/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1998
Veículo de Publicação
DOE Nº 163
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
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Anexos Norma Jurídica