Lei nº 5.064, de 10 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5064
Ano
1999
Data
10/06/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/1999
Veículo de Publicação
DOE Nº 109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE EXECUÇÃO ESTADUAL AL-UEE DO PROGRAMA DE APOIO À REFORMA DE SISTEMAS ESTADUAIS DE PREVIDÊNCIAS-PARSEP-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
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