Lei nº 5.013, de 10 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5013
Ano
1998
Data
10/07/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/1998
Veículo de Publicação
DOE Nº 154
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE PASSAGEM FRANCA – ACRPF.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica