Lei nº 5.002, de 16 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5002
Ano
1998
Data
16/04/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/05/1998
Veículo de Publicação
DOE Nº 88
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE A CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA PARLAMENTAR DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Fundo de Previdência Parlamentar
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Anexos Norma Jurídica