Lei nº 6.417, de 24 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6417
Ano
2013
Data
24/09/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2013
Veículo de Publicação
DOE n° 197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA
Observação
Assuntos
- Educação
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica