Lei nº 5.047, de 01 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5047
Ano
1999
Data
01/02/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1999
Veículo de Publicação
DOE Nº 23
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica