Lei nº 5.045, de 07 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5045
Ano
1999
Data
07/01/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/01/1999
Veículo de Publicação
DOE Nº 4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ESTADO DO PIAUÍ AS CENTRAIS DE NOTIFICAÇÃO, CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E A COMISSÃO ESTADUAL DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde/Bem Estar
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Anexos Norma Jurídica