Lei nº 5.164, de 17 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5164
Ano
2000
Data
17/08/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2000
Veículo de Publicação
DOE Nº 167
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.051, DE 21 DE MAIO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Previdência
- Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986
Anexos Norma Jurídica