Lei nº 5.163, de 21 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5163
Ano
2000
Data
21/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/08/2000
Veículo de Publicação
DOE Nº 153
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI: 06/00 M 06/00
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica