Lei nº 5.218, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5218
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/12/2001
Veículo de Publicação
DOE - 246
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 5182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - UFR - PI.
Indexação
PROJETO DE LEI: 16/01 M 20/01
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica