Lei nº 5.339, de 22 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5339
Ano
2003
Data
22/10/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2003
Veículo de Publicação
DOE Nº 205
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO HOTEL E SHOPPING DELTA DO PARNAÍBA NO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA – PI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica