Lei nº 5.216, de 05 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5216
Ano
2001
Data
05/11/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
07/11/2001
Veículo de Publicação
DOE - 214
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ELETRICIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
PROJETO DE LEI: 43/01
AUTOR: PRADO JÚNIOR
AUTOR: PRADO JÚNIOR
Observação
Assuntos
- Energia
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica