Lei nº 5.212, de 04 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5212
Ano
2001
Data
04/10/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/10/2001
Veículo de Publicação
DOE - 206
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BELISA BAIÃO.
Indexação
PROJETO DE LEI: 44/01
AUTOR: MARCELO COELHO
AUTOR: MARCELO COELHO
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica