Lei nº 5.158, de 05 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5158
Ano
2000
Data
05/07/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/07/2000
Veículo de Publicação
DOE Nº 139
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPRESAMENTO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Projeto de Lei: 16/99
Autor: Prado Júnior
Autor: Prado Júnior
Assuntos
- Serviços Públicos
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