Lei nº 5.211, de 04 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5211
Ano
2001
Data
04/10/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/10/2001
Veículo de Publicação
DOE - 196
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, QUE TRATA DO CONCURSO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL.
Indexação
PROJETO DE LEI: 57/01
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
AUTOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Concurso Público
- Tribunal de Justiça
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Anexos Norma Jurídica