Lei nº 5.207, de 15 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5207
Ano
2001
Data
15/08/2001
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/08/2001
Veículo de Publicação
DOE - 163
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O USO DE AMIANTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
PROJETO DE LEI: 26/01
AUTOR: PRADO JÚNIOR
AUTOR: PRADO JÚNIOR
Observação
Assuntos
- Construção Civil
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Anexos Norma Jurídica